O projeto pedagógico da escola deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo a existência de sala de recursos multifuncionais com espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade, além de equipamentos específicos.

A matrícula no AEE pode atender alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outras escolas, conforme a organização do sistema de ensino.

O projeto pedagógico deve prever cronograma de atendimento aos alunos e a elaboração de plano do AEE, com identificação das necessidades educacionais específicas, definição de recursos e atividades a serem desenvolvidas.

O exercício da docência no AEE deve ser realizado por professores, podendo contar ainda com outros profissionais da educação, como tradutor e intérprete de Libras, quando necessário.

A oferta do AEE dispensa a necessidade de planejamento específico, uma vez que o atendimento ocorre de forma complementar às atividades da sala de aula regular.