Conforme o Art. 10, que trata da organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no projeto pedagógico da escola de ensino regular, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 6º da legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso:

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa apenas no que se refere ao exercício de direitos familiares.

( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável.

( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de decidir sobre o número de filhos e acessar informações sobre planejamento familiar.

( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é permitida em casos previstos em lei.

( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho do adolescente, analise as assertivas:

I. É permitido ao adolescente o trabalho noturno, desde que não seja perigoso ou insalubre.

II. Ao adolescente é vedado apenas o trabalho noturno e o trabalho perigoso, sendo admitidas outras formas de atividade laboral.

III. Ao adolescente empregado, aprendiz ou em regime familiar de trabalho é vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, bem como aquele realizado em locais ou horários que prejudiquem sua formação, desenvolvimento integral e frequência à escola.

IV. O trabalho em horários incompatíveis com a escola é permitido ao adolescente, desde que autorizado pelos responsáveis legais.

V. O trabalho realizado em locais prejudiciais ao desenvolvimento moral e social do adolescente é permitido quando houver finalidade educativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o § 1º do artigo que trata da avaliação da deficiência, conforme a legislação vigente, Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 4º da legislação vigente, acerca da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação profissional, assinale a alternativa CORRETA:

À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que trata das incumbências dos Municípios na organização da educação nacional, classifique as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados.

( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em áreas do conhecimento que favorecem a articulação entre os diferentes componentes curriculares. Analise as afirmações a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A área de Linguagens contempla, entre outros componentes, Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.

( ) A área de Matemática constitui-se como área do conhecimento específica no Ensino Fundamental.

( ) As Ciências da Natureza e as Ciências Humanas são áreas do conhecimento distintas no Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Religioso integra a área de Linguagens no Ensino Fundamental.

( ) O Ensino Fundamental organiza-se em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:

As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) possuem caráter transversal e orientam o conjunto de metas previstas no Plano, expressando consensos em torno dos principais desafios educacionais do país. Essas diretrizes podem ser organizadas em cinco grandes grupos temáticos.

Analise as assertivas a seguir:

I. Diretrizes voltadas à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade.

II. Diretrizes relacionadas à promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

III. Diretrizes destinadas à valorização dos(as) profissionais da educação.

IV. Diretrizes voltadas à promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

V. Diretrizes destinadas ao fortalecimento da educação, de forma ampla e genérica. 

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), analise as afirmações a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino:

Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas do sistema de ensino ao qual está vinculado.

( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) Garantir o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual prevista em lei.

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

( ) Comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar todas as ocorrências de violência envolvendo alunos, incluindo automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Assinale a alternativa CORRETA: