Acerca dos limites e dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.

Considere que a despesa de pessoal de determinado ente da Federação tenha ultrapassado 95% do limite autorizado pela LRF. Nessa situação, o ente não poderá contratar operações de crédito, ressalvadas aquelas destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.