Magna Concursos
3597729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
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Em uma cidade pequena do interior de Minas Gerais, um agente de vigilância sanitária recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades sanitárias em um restaurante local e, durante a vistoria no estabelecimento, não constatou irregularidade sanitária, mas identificou irregularidade quanto ao sistema de combate a incêndio, que estava em desacordo com a legislação municipal, razão pela qual impôs a interdição temporária do estabelecimento, mesmo sabendo que não tinha atribuição para verificação de sistemas de incêndio e que a finalidade da vistoria era outra. Nesse contexto, pode-se afirmar que a interdição temporária do estabelecimento está maculada por vício relativo a qual dos elementos do ato administrativo?

 

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