Durante fiscalização realizada em determinado frigorífico, agentes de vigilância sanitária detectaram irregularidades, que consistem em precárias condições higiênico-sanitárias e alimentos disponíveis para venda com prazo de validade expirado; por esse motivo, apreenderam mercadorias e interditaram cautelarmente o estabelecimento, até a regularização das exigências sanitárias. Nesse caso, as atividades dos agentes de vigilância sanitária de fiscalizar e interditar cautelarmente o estabelecimento comercial são expressões do

Em uma cidade pequena do interior de Minas Gerais, um agente de vigilância sanitária recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades sanitárias em um restaurante local e, durante a vistoria no estabelecimento, não constatou irregularidade sanitária, mas identificou irregularidade quanto ao sistema de combate a incêndio, que estava em desacordo com a legislação municipal, razão pela qual impôs a interdição temporária do estabelecimento, mesmo sabendo que não tinha atribuição para verificação de sistemas de incêndio e que a finalidade da vistoria era outra. Nesse contexto, pode-se afirmar que a interdição temporária do estabelecimento está maculada por vício relativo a qual dos elementos do ato administrativo?

Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de determinado servidor público municipal por violação de dever inerente ao exercício da função resultou em decisão que aplicou sanção de demissão. Diante desse caso, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao controle da Administração Pública.

A respeito dos órgãos públicos, é correto afirmar que

Prefeitos e bombeiros estão, respectivamente, inseridos em quais categorias de agentes públicos?

Em relação à Administração Pública, é correto afirmar que

Sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

A respeito do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório

Quanto ao Direito Administrativo, é correto afirmar que