Questão 1193130

1193130 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

Provas:

Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

Está ele inserido dentro do dever de lealdade processual.

Não se opõe ou contrapõe ao direito constitucional de ação.

É aplicado, também, quando a parte deduz pretensão ou defesa contra o texto expresso de lei ou fato incontroverso.

É aplicável ao processo do trabalho de ofício pelo Juiz.

As sanções dela decorrentes atingem o litigante e seu advogado, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil.

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