- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Considere os dados a seguir.
| DESPESA | VALOR |
| Vencimentos e vantagens fixas e variáveis | 100.000,00 |
| Subsídios | 30.000,00 |
| Gratificações | 10.000,00 |
| Proventos de aposentadoria | 60.000,00 |
| Horas extras e vantagens pessoais | 15.000,00 |
| Diárias | 5.000,00 |
| Reformas e pensões | 50.000,00 |
| Contribuições recolhidas às entidades de Previdência | 20.000,00 |
O valor das despesas que são classificadas como despesas com pessoal e encargos sociais, em um ente que dispõe de um fundo que custeia as despesas previdenciárias é:
