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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Considere as despesas a seguir:
| DESPESA | VALOR $ |
| Construção de escolas | 100.000 |
| Salários de professores do ensino fundamental | 200.000 |
| Aposentadorias | 150.000 |
| Pensões | 50.000 |
| Contribuições patronal para a previdência dos servidores | 20.000 |
| Amortização de empréstimos | 50.000 |
| Juros da dívida | 20.000 |
O valor correspondente às despesas que integram o orçamento da seguridade social è:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Considere os dados a seguir.
| DESPESA | VALOR |
| Vencimentos e vantagens fixas e variáveis | 100.000,00 |
| Subsídios | 30.000,00 |
| Gratificações | 10.000,00 |
| Proventos de aposentadoria | 60.000,00 |
| Horas extras e vantagens pessoais | 15.000,00 |
| Diárias | 5.000,00 |
| Reformas e pensões | 50.000,00 |
| Contribuições recolhidas às entidades de Previdência | 20.000,00 |
O valor das despesas que são classificadas como despesas com pessoal e encargos sociais, em um ente que dispõe de um fundo que custeia as despesas previdenciárias é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.
I - Apreciar sob os aspectos técnico-aeronáuticos e econômicofinanceiros, os pedidos de importação e exportação de aeronaves civis e propor instruções para o incentivo da indústria nacional de natureza aeroespacial.
II - Emitir parecer sobre proposta, do Comando da Aeronáutica, de edição de normas ou procedimentos que tenham repercussão econômica ou operacional na prestação de serviços aéreos.
III - Emitir parecer sobre definição de prioridades para a exploração de serviços de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, de acordo com diretrizes estabelecidas na política de aviação civil.
A correspondência correta é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Diretoria da ANAC é composta por:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.
I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.
Estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:
I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.
II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Nos termos da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005:
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Assinale a opção que representa o registro contábil a seguir:
D – 1.1.3.1.8.01.00 = Material de Consumo
C – 6.1.3.1.1.02.02 Aquisição de bens em estoque
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