Questão 2479824

2479824 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

Provas:

Sobre a decadência, é INCORRETO afirmar que

em regra, os prazos decadenciais são fatais e peremptórios, não havendo suspensão ou interrupção destes.

não há fluência de prazo decadencial contra os absolutamente e relativamente incapazes.

é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

a decadência, quando estabelecida por lei, o juiz deve conhecê-la de ofício.

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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