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Respondida
1674135
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
Qual o foro competente para julgar
habeas corpus
quando o ato coator provier de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e o paciente for um Vereador?
A
Tribunal Regional Federal da região correspondente.
B
Tribunal de Justiça do Estado.
C
Superior Tribunal de Justiça.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Câmara de Vereadores.
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