245555
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Não pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
