A Lei no 6.404/76 dispõe sobre a sociedade por ações e estabelece que a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. De acordo com a referida Lei, as demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes deverão: