Questão 2106849

2106849 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: PM-MT

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Sargento da Polícia Militar
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Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
Lei 8.112/1990: RJU

No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

É assegurado o direito de greve ao servidor público, a ser exercido com observância dos limites legais.

Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

A legislação reguladora da greve define os serviços e atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Os abusos cometidos por grevistas sujeitam os responsáveis às penalidades legais.

O direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.

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