Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 do Módulo I do Manual de Procedimento Operacional Padrão estabelece que, no cumprimento das funções, os responsáveis pela aplicação da lei devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de fogo. Contudo, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, determinadas condutas deverão ser observadas pelo efetivo policial. Sobre tais condutas, analise as assertivas. I- Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado. II- Minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana. III- Garantir a prioridade na assistência e cuidados médicos das vítimas feridas ou afetadas em relação aos infratores da lei. IV- Assegurar que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais rápido possível. Estão corretas as assertivas

Nos termos da Lei nº 9.605/1998 e alterações, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, que forem apreendidos pela fiscalização, serão

Conforme previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso, o encarregado da Sindicância, tão logo receba a portaria ou determinação para instaurar a Sindicância, deverá adotar uma série de providências. Apresentam-se, a seguir, 4 (quatro) dessas ações, que devem ser numeradas na ordem cronológica correta. ( ) Remeter os autos da Sindicância à autoridade delegante ou competente para solucioná-la, por ofício ou parte. ( ) Ouvir o ofendido, sindicado, testemunhas e outras pessoas que possam esclarecer os fatos. ( ) Analisar os fatos apurados e fazer seu relatório conclusivo. ( ) Identificando indícios do cometimento de transgressão, citar o acusado e oportunizar o direito ao contraditório e ampla defesa. Assinale a sequência correta.

Quanto ao acompanhamento e cerco a veículo previsto no Procedimento 304.1 do Módulo III do Manual de Procedimento Operacional Padrão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Se o veículo suspeito parar durante o acompanhamento, somente deverá ser abordado se houver superioridade numérica por parte dos policiais. ( ) Ao executar a abordagem, havendo resistência, abrigar-se e empregar os meios necessários, por meio do uso progressivo da força para neutralizar a ação de reação. ( ) No caso da parada do veículo e fuga dos suspeitos a pé, informar o Centro de Operações para que adote providências quanto ao veículo abandonado e seguir no encalço dos suspeitos. ( ) Quando houver mudança de área, circunscrição ou Estado, parar o acompanhamento ou encalço e informar seu responsável imediatamente. Assinale a sequência correta.

Quanto às características do policiamento ostensivo descritas no respectivo Manual Básico, assinale a afirmativa correta.

Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.

Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração, término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações) prevê a aplicação pela autoridade judiciária competente de medidas socioeducativas para o adolescente que cometer ato infracional. Sobre tais medidas, é correto afirmar:

Em conformidade com as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações) acerca do acesso à justiça, analise as assertivas. I- Os menores de dezesseis anos serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. II- A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsáveis. III- É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. IV- Qualquer notícia a respeito da prática de ato infracional não poderá identificar a criança ou adolescente, admitindo-se apenas a referência às iniciais do nome e sobrenome. Estão corretas as assertivas