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Respondida
2221762
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MetroCapital
Orgão:
Pref. Nova Odessa-SP
Provas:
Agente Fiscal de Rendas Municipais
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:
A
grandes fortunas, renda e proventos de qualquer natureza, operações de crédito, câmbio e seguro.
B
propriedade de veículos automotores, transmissão “inter vivos”, grandes fortunas e proventos de qualquer natureza.
C
templos de qualquer culto, grandes fortunas, operações de credito, câmbio e seguro.
D
templos de qualquer culto, renda ou serviços dos partidos políticos, fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.
E
proventos de qualquer natureza, grandes fortunas, patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, templos de qualquer culto.
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