Questão 3631608

3631608 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA

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Professor I
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Educação Infantil
Legislação

Com base na Resolução CNE/CEB nº 7/2010, em seu art. 8º, é possível traçar algumas características típicas do ensino fundamental com duração de nove anos. Dentre essas características, elencadas abaixo, assinale a única que destoa do conjunto.

O ensino fundamental abrange a população na faixa etária dos seis aos quatorze anos de idade.

É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

O ensino fundamental estende-se, obrigatoriamente, a todos quantos não puderam frequentá-lo na idade ideal.

As crianças que completarem seis anos após essa data deverão ser matriculadas na educação infantil (Pré-Escola).

A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular será de oitocentas horas relógio, distribuídas em, pelo menos, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

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