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Respondida
3665845
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UEG
Orgão:
UEG
Provas:
Analista de Gestão Governamental
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Honra (arts. 138 ao 145)
Injúria ( art. 140)
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há
A
abolitio criminis
, mas sim descontinuidade normativa.
B
descontinuidade normativa, mas sim
abolitio criminis
.
C
abolitio criminis
, mas sim continuidade normativa-típica.
D
continuidade normativa-típica, mas sim descontinuidade normativa.
E
continuidade normativa-típica, mas sim extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso III, do Código Penal.
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