Questão 1339033

1339033 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Um dos grandes temas abordados pela LDB nº 9394/96 diz respeito ao conceito de currículo e à sua implementação em Estados e Municípios. Em relação ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, a LDB afirma que:

O Currículo deve ser definido, integralmente, pelas redes públicas de ensino, como fundamento de descentralização e operacionalização dos Planos regionais de Ensino.

O Currículo deve adotar o princípio da base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

Cabe aos Colegiados Escolares definir a Grade Curricular a ser adotada nas suas respectivas escolas, garantindo-se, assim, autonomia de gestão aos estabelecimentos públicos e privados de ensino.

O Currículo deve ser adaptado às necessidades dos educandos, considerando-se o seu nível cognitivo e a distorção idade/série dos usuários do sistema educacional.

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