Questão 2669979

2669979 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

Prevê o Código Penal:

Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;

O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;

O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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