Questão 1429043

1429043 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

A respeito do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR), assinale a alternativa incorreta.

Incide o Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas.

São isentas de Imposto de Renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.

O Imposto de Renda não está sujeito ao princípio da noventena, sendo que sua majoração pode gerar efeitos a partir do primeiro dia do exercício subsequente.

O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é tributo sujeito ao lançamento por declaração.

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