Questão 47209

47209 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

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Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

são facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário.

não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade.

remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis.

são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo.

remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária em decorrência da realização de obras públicas.

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