Questão 1370627

1370627 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

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Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

Tendo em vista a distinção doutrinária e as disposições do RJU/Pará, em relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que:

posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada e exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidade do cargo.

no caso da renúncia à posse, o candidato será excluído da lista de classificação do respectivo concurso.

a avaliação da compatibilidade da deficiência com o cargo público o qual será provido cabe à mesma autoridade competente para empossar o candidato.

por interesse do serviço público, o servidor de cargo efetivo poderá ser colocado à disposição de órgãos da Administração Pública Federal, independentemente de consentimento.

compete ao titular do órgão para onde for nomeado o servidor, dar-lhe a posse.

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