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A administração Pública poderá emitir atos administrativos discricionários de interesse público. Tais atos possuem como características:
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Analise os dados da tabela abaixo para responder à questão
Número de Homicídios por Região Metropolitana.
Brasil. 2000/2010
| Região Metropolitana | 2000 | 2005 | 2010 | !$ \Delta\% !$ |
| 1. Salvador | 359 | 1.372 | 2.129 | 493 |
| 2. Belém | 339 | 837 | 1.639 | 384 |
| 3. São Luis | 144 | 263 | 610 | 324 |
| 4. Vale do Itajaí | 11 | 26 | 44 | 300 |
| 5. Natal | 113 | 204 | 363 | 221 |
| 6. João Pessoa | 261 | 414 | 814 | 212 |
| 7. Macéio | 389 | 703 | 1.012 | 200 |
| 8. Maringá | 37 | 72 | 106 | 187 |
| 9. Vale do Aço (MG) | 40 | 68 | 114 | 185 |
| 10. Curitiba | 694 | 1.313 | 1.880 | 160 |
As dez Regiões Metropolitanas que sofreram maior variação na taxa de homicídio
no período 2000/2010. Adaptado pelo autor. Fonte: INSTITUTO SANGARI, 2012.
O quadro acima demonstra o número de homicídios em Regiões Metropolitanas que tiveram esse índice ampliado nos últimos anos.
Sobre a elevação da taxa de homicídio nas Regiões Metropolitanas no Brasil é verdadeiro afirmar que:
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Tendo em vista a distinção doutrinária e as disposições do RJU/Pará, em relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que:
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Lançado pela Presidenta da República Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o "Mais Médicos" integra um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que objetiva levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. O programa prevê ainda mais investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde em todo o País.
Sobre o Programa Mais Médicos e as repercussões na mídia provocado pelo mesmo, é correto afirmar que:
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
A Administração Pública formaliza suas decisões através de atos administrativos. Referidos atos, ao serem editados, devem conter requisitos indispensáveis à sua eficácia, dentre os quais se destaca o motivo, que é definido como:
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Na Administração Pública, o ingresso no cargo público ocorre em decorrência da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos que busca selecionar o candidato apto:
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Para o governo do Estado do Pará, na elaboração do orçamento anual, é obrigatório cumprir as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros, entre as quais se destacam:
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São formas admitidas de provimento em cargos públicos, segundo a Lei Estadual do Pará 5.810/1994 (RJU Pará):
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Sobre os concursos para provimento de cargos públicos, segundo o RJU Pará, é correto afirmar que:
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Leia o Texto II para responder à questão
Texto II
A maior mobilização no Brasil desde 1992 permanece em curso e em disputa. A primeira reivindicação, pontual e popular, a revogação do aumento das tarifas do transporte, obteve êxito. E, a partir dessa conquista, o movimento explodiu, apresentando diversas bandeiras. Com pautas difusas, por vezes contraditórias, e sem organização centralizada, as demandas aclamadas nas ruas impuseram uma nova agenda ao poder público. Acuado e ainda tentando compreender a dinâmica dos protestos, este acenou com mais verbas para a educação, saúde, mobilidade urbana e até a possibilidade de uma reforma política.
(Luís Brasilino, Renato Godoy, Cristiano Navarro. Julho de 2013.
In. Jornal Le monde Diplomatique Brasil. Edição 72. Julho de 2013)
O primeiro semestre de 2013 será marcadamente lembrado pelas intensas manifestações sociais em praticamente todas as capitais estaduais e em dezenas de outras cidades. A população foi às ruas e apresentou como principais bandeiras de lutas:
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