A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade pública ou privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, sem exceções.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo do trabalho.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.