Questão 2975613

2975613 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Inspetor de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuidar do irmão mais novo. O inspetor informou a situação à direção escolar, entendendo que, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (1996),

qualquer funcionário da escola deve averiguar junto aos alunos e famílias as suspeitas de violência física e comunicar ao Ministério Público.

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

situações de violência devem ser denunciadas pelo diretor de escola para o Juizado de Menores da Comarca responsável pelos casos de abusos.

a direção da escola deve averiguar junto às famílias a existência de situações de jovens cuidadores de crianças no ambiente doméstico.

o abandono de incapaz deve ser denunciado ao Conselho Tutelar que tem a função de retirada do pátrio poder em situações de risco.

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