Mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição.

Mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior.

Mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.

Bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito.