Questão 3736129

3736129 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CRMV-PI

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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A Resolução CFMV nº 1.138/2016 trata, no Capitulo XIV, das infrações e das penalidades. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica os fatores considerados para a gradação da penalidade e a respectiva imposição.

A falta cometida na defesa de prerrogativa profissional e a ausência de punição disciplinar anterior.

A maior ou menor gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e suas consequências e os antecedentes do infrator.

As classificações levíssimas, leves, sérias, graves e gravíssimas.

Se a defesa foi apresentada de forma tempestiva e por profissional habilitado.

A reincidência, qualquer forma de obstrução de processo, o falso testemunho ou perjúrio, aproveitar-se da fragilidade do cliente e cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função.

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