Questão 313911

313911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE

Provas:

O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integraacategoriadosbens:

dominicais, que são os destinados à fruição de todaacoletividade

dedomínionacional,poiséedifíciodestinadoao serviço público da Administração Pública Municipal

deusocomumdopovo,poisédestinadoaouso detodos,demaneirageral

de uso especial, usado para execução das atividadesadministrativas

dominiais, pois não possuem destinação específica, mas integram o patrimônio das pessoasjurídicasdedireitopúblico

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