3704418
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Provas:
A responsabilidade civil do Estado significa que a
Administração Pública tem o dever de reparar danos,
sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, causados a
terceiros em razão de ação ou omissão estatal, por
intermédio de seus agentes. Assinale a alternativa que se
refere à Teoria da Responsabilidade Civil do Estado
caracterizada no texto abaixo:
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades possuem riscos próprios e inerentes que podem causar danos aos particulares. Riscos estes que devem ser suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em função dela.
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades possuem riscos próprios e inerentes que podem causar danos aos particulares. Riscos estes que devem ser suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em função dela.