Foram encontradas 50 questões.
3704423
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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O reconhecimento da multiplicidade de ideologias
culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de
uma nação, remete ao seguinte fundamento da
Constituição Federal do Brasil:
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3704422
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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Segundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o
controle das atividades da Administração Federal deverá
exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos.
O Controle Interno tem como característica:
O Controle Interno tem como característica:
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3704421
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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Considere as afirmações abaixo, e em seguida assinale a
alternativa que indica quais são verdadeiras.
I. Os subordinados se vinculam as determinações superiores, não lhes cabendo avaliar a conveniência e oportunidade da decisão superior, mas cumpri-las. Essa a base para o desenvolvimento da função administrativa, que pressupõe a existência de hierarquia. No entanto, os subordinados podem se negar a cumprir ordens manifestamente ilegais;
II. O poder de polícia se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Assim, o vínculo entre a Administração e o particular geral, ou seja, o mesmo que ocorre com toda a coletividade;
III. Os atos normativos primários encontram fundamento direto na Constituição e, por conseguinte, podem inovar na ordem jurídica. Em regra, esse tipo de ato formalizado por meio de lei, mas admite outras espécies como as medidas provisórias.
I. Os subordinados se vinculam as determinações superiores, não lhes cabendo avaliar a conveniência e oportunidade da decisão superior, mas cumpri-las. Essa a base para o desenvolvimento da função administrativa, que pressupõe a existência de hierarquia. No entanto, os subordinados podem se negar a cumprir ordens manifestamente ilegais;
II. O poder de polícia se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Assim, o vínculo entre a Administração e o particular geral, ou seja, o mesmo que ocorre com toda a coletividade;
III. Os atos normativos primários encontram fundamento direto na Constituição e, por conseguinte, podem inovar na ordem jurídica. Em regra, esse tipo de ato formalizado por meio de lei, mas admite outras espécies como as medidas provisórias.
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3704420
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova
Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes
diz respeito à promoção da etapa do planejamento, que
tem como um dos objetivos:
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3704419
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos
atos administrativos:
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3704418
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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A responsabilidade civil do Estado significa que a
Administração Pública tem o dever de reparar danos,
sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, causados a
terceiros em razão de ação ou omissão estatal, por
intermédio de seus agentes. Assinale a alternativa que se
refere à Teoria da Responsabilidade Civil do Estado
caracterizada no texto abaixo:
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades possuem riscos próprios e inerentes que podem causar danos aos particulares. Riscos estes que devem ser suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em função dela.
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades possuem riscos próprios e inerentes que podem causar danos aos particulares. Riscos estes que devem ser suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em função dela.
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3704417
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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A forma de provimento de cargo público derivado vertical
nos cargos da administração pública, ou seja, quando
ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e
ascendentes, caracteriza a(o):
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3704416
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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A teoria do órgão, também chamada de teoria da
imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua
vontade por meio dos órgãos que integram a sua
estrutura, de tal forma que quando os agentes públicos,
que estão lotados nos órgãos, manifestam a sua vontade,
esta é atribuída ao Estado. Quanto à posição estatal dos
órgãos públicos, a secretaria municipal, por exemplo, é
classificada como:
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3704415
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder
Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua
execução. Os serviços de telefonia, prestados por
empresas privadas, são exemplos de:
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3704414
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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No que diz respeito aos princípios da Administração
Pública, pode-se verificar se o funcionário buscou atender
à finalidade daquele ato ou se, ao contrário, buscou um
fim ilegal ou imoral, por meio da:
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