- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Divulgação Estupro, Cena Estupro, Sexo ou Pornografia de Vulnerável (art. 218-C)
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.
Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia consentido com a divulgação do material. Nessa situação, não se configura o crime de divulgação de cena de estupro.
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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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