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2749539 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A União, as Autarquias, os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são circunstâncias aptas a embasar pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de possibilitar que os bens particulares dos sócios e/ou administradores beneficiados pelo abuso respondam pelas obrigações da pessoa jurídica.

 

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