Questão 1150408

1150408 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O FGTS

deverá ser depositado durante o período em que o empregado está licenciado em virtude de ter sofrido um acidente do trabalho.

beneficia também os trabalhadores eventuais.

em caso de despedida do empregado por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, não sofre incidência de multa.

não é recolhido nos contratos de aprendizagem.

não é assegurado ao empregado público contratado sem concurso público, mesmo que lhe seja reconhecido o direito à percepção dos salários pela Justiça do Trabalho.

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