1461968
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
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Segundo a Constituição Federal de 1988, em sua seção que versa sobre a educação, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que: