- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Ministério da SaúdePortariasPortaria MS 399/2006: Pacto pela Saúde
O Pacto pela Saúde 2006 estabelece a condução de processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde como responsabilidade comum aos entes federados. Com relação aos instrumentos de gestão do SUS, julgue os itens que se seguem.
A programação anual de saúde deve conter a definição das ações e metas anuais relativas a cada uma das ações definidas e a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da programação.
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Tecnologista - Programas Educacionais em Saúde
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