Magna Concursos
3371168 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
Provas:

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

I. Pelo defensor público.

II. Pela autoridade judicial.

III. Pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.

IV. Pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Estão corretas:

 

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