Magna Concursos
858626 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo entendimento majoritário do STJ, caso exista obrigação alimentar preestabelecida por acordo ou sentença, por ocasião do falecimento do alimentante, transmite-se aos herdeiros o dever jurídico de continuar prestando alimentos até decisão judicial em sentido contrário.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

400 Questões