Questão 50242

50242 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEG
Orgão: SEFAZ-GO

Provas:

Sabendo que a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a alternativa CORRETA:

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto exclusivamente o pagamento de tributo.

A obrigação acessória não pode converter-se em obrigação principal, haja vista a penalidade pecuniária cominada ao seu descumprimento.

A obrigação principal pode converter-se em obrigação acessória, haja vista não cominar penalidade pecuniária ao seu descumprimento.

A obrigação acessória extingue-se com o cumprimento da obrigação principal a ela associada.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas.

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