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Respondida
1154539
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Assinale a alternativa correta a respeito dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro.
A
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo disposição em contrário.
B
A incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
C
A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à atribuição de direitos reais sobre imóveis de qualquer espécie ou valor.
D
É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou.
E
Na hipótese de dolo bilateral, nenhuma das partes poderá alegálo para anular o negócio ou pretender indenização, mesmo que o dolo de uma seja principal e da outra acidental.
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