os dispostos dessa Resolução podem ser aplicados a municípios ou associações de municípios com população urbana de até vinte mil habitantes, conforme dados do último censo do IBGE.

os resíduos sólidos urbanos são aqueles provenientes exclusivamente de residências e de limpeza pública urbana.

aplicam-se os dispostos dessa Resolução aos municípios com geração diária de resíduos sólidos urbanos, pela população urbana, de até vinte e cinco toneladas.

o órgão ambiental competente poderá dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na hipótese de ficar constatado por estudos técnicos que o empreendimento não causará significativa degradação ao meio ambiente.