Magna Concursos
3576976 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
Provas:

Conforme o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as áreas especiais são porções da zona urbana e da zona de expansão urbana, situadas em zonas adensáveis ou não, com destinação específica ou normas próprias de uso e ocupação do solo, e cujos parâmetros urbanísticos prevalecem sobre os demais parâmetros definidos nesta lei do Plano Diretor Participativo, compreendendo, dessa forma, EXCETO:

 

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