São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
O documento particular assinado pelo devedor.
O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.