Questão 2617044

2617044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UERR
Orgão: UERR

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Considerando a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa à sucessão definitiva, assinale a opção correta.

É necessária, em qualquer hipótese, a abertura prévia da sucessão provisória para que possa ser requerida a sucessão definitiva.

A abertura da sucessão definitiva deverá, necessariamente, ser precedida da abertura da sucessão provisória quando o ausente contar com oitenta anos de idade.

A abertura da sucessão definitiva deverá, necessariamente, ser precedida da abertura da sucessão provisória quando datem de dez anos as últimas notícias sobre o ausente.

É desnecessária a prévia abertura da sucessão provisória quando o ausente contar com oitenta anos de idade e datem de cinco anos as últimas notícias que dele houver.

Depois de cinco anos do trânsito em julgado da sentença que autoriza a abertura da sucessão provisória, pode-se requerer a sucessão definitiva.

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