Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede privada de ensino, para educando com necessidades educacionais especiais.

Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar inclusiva, oferecida obrigatoriamente na rede de ensino, para educando com necessidades educacionais especiais.

Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação inclusiva, oferecida obrigatoriamente na rede básica pública de ensino, para educando com necessidades educacionais especiais.

Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles com deficiência.

Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação inclusiva, oferecida obrigatoriamente na rede básica de ensino médio, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles com deficiência.