Nova estrutura da Receita Estadual prioriza combate à sonegação

Aceleradas mudanças na Receita Estadual do Rio Grande do Sul, iniciadas com a aprovação da Lei

Orgânica da Administração Tributária, em 2010, ainda não estão plenamente consolidadas, mas produzem

significativos resultados positivos. Desenvolvidos após longo amadurecimento da categoria, os conceitos

adotados hoje na Receita Estadual, órgão que existiu durante décadas apenas nos seus melhores sonhos,

permitem que os conhecimentos técnicos e profissionais aperfeiçoados em estudos no exterior, no debate

com especialistas nas universidades públicas e privadas e na discussão interna entre auditores-fiscais da

Secretaria da Fazenda sejam implementados e produzam números favoráveis ao caixa do Tesouro do

Estado.

A Administração Tributária Setorial é uma das inovações adotadas pela Receita Estadual cuja resposta

é extremamente positiva. Desenvolvida aqui, com base em experiências internacionais, a Administração

Tributária Setorial parte das movimentações do mercado e acompanha o desenvolvimento das empresas

para estabelecer parâmetros de crescimento e reconhecimento de tributos e indícios de sonegação em um

determinado setor econômico. O conceito, no entender de um dos auditores-fiscais gaúcho, torna a atuação

fiscal neutra e eficaz no acompanhamento dos movimentos do mundo econômico. Em seu trabalho, o

auditor defendeu que a política tributária influencia o processo econômico, interferindo na renda, no volume

da demanda e da poupança e nas expectativas de investimento, tornando a política fiscal uma das políticas

econômicas relacionada com o gasto público e a geração de receita.

“Assim, como desdobramento da política fiscal, a política tributária trata do nível e distribuição da carga

de tributos e da estrutura e modelagem tributárias”, afirma no trabalho, que tratou em sua maior parte de

demonstrar como a simplificação e harmonização da estrutura tributária pode e deve contribuir para o

crescimento econômico, pela diminuição de sua complexidade e do custo com o cumprimento das

obrigações acessórias e pela administração eficiente dos tributos.

O foco nas atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança tem caracterizado a atuação atual da

Receita Estadual. Nesta nova cultura, que tem como substrato a busca da arrecadação suficiente para

enfrentar as crescentes demandas sociais, ganhou espaço também a relação com o contribuinte. Hoje, o

órgão age preventivamente na convergência de interesses e busca o cumprimento voluntário do pagamento

do tributo como meta prioritária. Trabalha também para assegurar a justiça e a equidade fiscal, mantendo

um diálogo cortês e ágil na resposta aos contribuintes e agilizando sempre que possível a solução de

consultas.

Também são pontos de destaque na atuação da Receita Estadual a racionalização do uso dos recursos

públicos da Secretaria da Fazenda, o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, serviços e processos

voltados ao cumprimento das atribuições e competências dos auditores-fiscais e a gestão tecnológica dos

recursos.

Fonte: texto adaptado – Revista Enfoque Fiscal n.06/Jan.2014. Disponível em