- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda
estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de
idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?
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