As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:

A capacitação potencializa o trabalho intersetorial por intermédio da convergência de conceitos, concepções, objetivos e ações. Também pode subsidiar o diálogo sobre as competências e limites da atuação dos técnicos de cada área, a organização de intervenções conjuntas e a elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar e/ou Individual no SUAS, de forma integrada. A NOB/RH/SUAS evidencia a responsabilidade dos órgãos gestores da assistência social quanto à composição e capacitação das equipes de referência de cada tipologia de serviço com capacitação permanente para:

I. Desfazer planos familiares ou individuais de atendimento.
II. Planejar e replanejar ações.
III. Utilizar os protocolos e instrumentais de registro.
IV. Elaborar estratégias de avaliação dos resultados.
V. Acessar e utilizar metodologias e técnicas improdutivas.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são características essenciais das entidades e organizações de assistência social:

I. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social.
II. Ter finalidade pública, sem transparência nas suas ações.
III. Garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário.

Quais estão corretas?

O serviço especializado para pessoas em situação de rua é ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Sobre o serviço citado acima, assinale a alternativa INCORRETA.

O objetivo das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é identificar necessidades e apoiar as famílias e indivíduos para que possam construir opções de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como através do acesso a saúde, educação, trabalho, entre outras políticas. Demandam intensa articulação de agendas com as demais políticas públicas e órgãos de garantia e defesa de direitos no território. São situações vivenciadas por famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, EXCETO:

Conforme o Código de Ética Profissional, são atribuições do assistente social, EXCETO:

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Nesse sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Sobre os serviços prestados, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
( ) Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF).
( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?

A inserção dos assistentes sociais nos serviços de saúde é mediada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades que se definem e redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil. A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos anos 1990, vai exigir novas formas de organização do trabalho em saúde, a partir das reivindicações históricas do movimento sanitário que são exemplos da universalização, da descentralização e da participação popular. Sobre a atuação de assistentes sociais na saúde, as principais ações a serem desenvolvidas são:

I. Criar grupos socioeducativos e de sensibilização junto aos usuários, sobre direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS.
II. Desenvolver ações de mobilização na comunidade, objetivando a democratização das informações da rede de atendimento e direitos sociais.
III. Realizar atividades de grupos com os usuários e suas famílias, abordando temas de interesse apenas do profissional.
IV. Mobilizar e incentivar os usuários e suas famílias a participar do controle democrático dos serviços prestados.
V. Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos como folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que inviabilizem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociais em geral.

Quais estão corretas?