- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, gera pena de reclusão de um a cinco anos.
( ) Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras acarreta pena de detenção, de um a três anos, ou multa, nunca ambas cumulativamente.
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