Questão 3497044

3497044 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

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Técnico Judiciário
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

É aplicável a teoria da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação e do resultado.

É aplicável a teoria da consequência, haja vista que se considera praticado o crime no momento do resultado.

É aplicável a teoria da conduta ou da atividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão.

É aplicável a teoria da alternatividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou do resultado.

É aplicável a teoria da paridade, haja vista que, a depender do delito, considera-se praticado o crime desde o momento da ação até a produção do resultado.

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