Questão 989412

989412 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Conforme legislação vigente, a averbação do embarque ou da transposição de fronteira no despacho de exportação consiste em:

confirmar a saída, do País, da mercadoria objeto do despacho de exportação.

cumprir as exigências formuladas durante o despacho.

corrigir divergências em nível de despacho e de registro de exportação (RE).

verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria.

obter o deferimento do registro de exportação (RE), excetuados os casos dispensados ou para os quais seja utilizada a Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

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